2025 » Decreto n.º 10.877, de 24 de julho

05/08/2025 às 10:51
05/08/2025 às 10:51

infância criança

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 7.512, DE 03 DE AGOSTO DE 2016, QUE INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 25/07/25