2025 » Decreto n.º 10.871, de 23 de julho

05/08/2025 às 10:41
05/08/2025 às 10:41

suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.187.629,04 (QUINZE MILHÕES, CENTO E OITENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E QUATRO CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.594, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 24/07/25