2025 » Decreto n.º 10.870, de 23 de julho

05/08/2025 às 10:40
05/08/2025 às 10:40

suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.297.608,20 (DOZE MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I, V E VI, DA LEI N.º 4.594 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 24/07/25