2025 » Decreto n.º 10.868, de 10 de julho

22/07/2025 às 13:38
22/07/2025 às 13:38

suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I, V E VI DA LEI N.º 4.594, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 11/07/2025