22/07/2025 às 13:37
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.498.856,57 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.594, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO de 11/07/25.