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Comunicados

ADVERTÊNCIA
publicado por admin em 15-08-2019 15:58
Informamos que os textos dos atos normativos deste sistema são digitados ou digitalizados, portanto, têm caráter exclusivamente informativo e não oficial, não dispensando a consulta aos textos publicados oficialmente neste Município para garantir a confiabilidade da(s) informação(ões), tendo em vista a probabilidade de lapsos de transcrição, considerando a falibilidade humana.

São reproduções digitais de textos originais, publicados sem atualização ou consolidação, úteis apenas para pesquisa.

Toda e qualquer ocorrência apontada por nossos usuários será objeto de atenção especial e imediata intervenção de nossa equipe, se necessário. Portanto, ficaremos imensamente gratos por qualquer sugestão para aprimoramento deste sistema e, principalmente, pela indicação de possíveis falhas encontradas.

Orientações para consulta e/ou obtenção de leis e/ou decretos
publicado por admin em 09-08-2019 16:54
As leis e/ou decretos que não estiverem disponíveis neste sistema, devido a sua recente implantação, podem ser encontrados, conforme o caso, pelos seguintes procedimentos:

1º) Pode-se consultar leis e/ou decretos até o ano de 1997 na Biblioteca da Procuradoria Geral do Município.

Local:

Praça Visconde de Mauá s/nº - Centro

Palácio José Bonifácio - Paço Municipal

2º andar - Sala 218

Tel.: (13) 3201-5130

Atendimento:

De segunda a sexta-feira

Dàs 14h:00 às 17h:00

2º) De 1998 em diante já se encontram no site da Prefeitura, através do Diário Oficial de Santos (https://diariooficial.santos.sp.gov.br), consultando previamente a data da publicação no tópico índices de leis e decretos deste sistema.

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Tópicos principais

Tópicos
Códigos Posturas, Edificações
Consolidações leis e decretos consolidados
Decretos ordenados por ano desde 2001
Índices de leis e decretos ordenados por ano desde 1997
Lei Orgânica do Município de Santos Carta Magna
Leis complementares ordenadas por ano desde 2001
Leis ordinárias ordenadas por ano desde 1999

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